Condições Comerciais
CONDIÇÕES COMERCIAIS – TBS BRASIL
Ao comprar em nosso site, o comprador declara estar ciente e de acordo com todos os termos a seguir:
1. ENTREGA E PRAZOS
O prazo de entrega inclui o tempo de produção, coleta e transporte. O prazo começa a contar:
- Após a confirmação do pagamento, para pedidos pagos à vista ou no cartão;
- Após a aprovação do crédito, para pedidos faturados via boleto.
Importante: Verifique os itens no ato do recebimento, especialmente em entregas realizadas por transportadoras. A assinatura do canhoto implica concordância com a entrega conforme nota fiscal. Em caso de avarias, recuse o recebimento e registre o motivo no verso da 1ª via da nota fiscal. Os produtos possuem seguro contra avarias no transporte, mas não nos responsabilizamos por danos causados durante o transporte.
2. GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Todos os equipamentos possuem garantia de 180 dias corridos a partir da emissão da nota fiscal, incluindo os 90 dias legais. Peças avulsas possuem garantia legal de 90 dias. A garantia é do tipo 'balcão', com envio do equipamento por conta do cliente, após 7 dias do recebimento.
- Contato para abertura de chamado via WhatsApp: (11) 95993-1054.
- Endereço para envio: Rua Catapará, 60 – Vila Paiva – São Paulo/SP – 02073-010.
O prazo de análise técnica é de até 5 dias úteis e o prazo de conserto será informado após a análise. Equipamentos prontos ou com orçamento não aprovado deverão ser retirados em até 60 dias corridos, sob pena de descarte como sucata. Se o problema não for resolvido em até 30 dias, será feita a substituição do produto ou a devolução do valor pago.
3. TROCA E DEVOLUÇÃO
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990):
- O cliente tem até 7 dias corridos do recebimento para solicitar devolução ou troca de compras feitas à distância (telefone, e-mail, WhatsApp).
- Após esse prazo, aplica-se a garantia técnica (item 2).
Condições para trocas/devoluções:
- Produto sem sinais de uso;
- Na embalagem original;
- Com etiquetas, manuais, acessórios e nota fiscal;
- Caso montado, deve ser desmontado antes da devolução.
Procedimentos de aprovação da devolução e estorno do pagamento:
- O prazo para aprovação da devolução é de até 5 dias úteis após recebimento em nosso endereço;
- Sendo aprovada, o estorno do pagamento será realizado em até 7 dias úteis quando Pix ou cartão de crédito. No caso de boleto(s), esse(s) será(ão) baixado(s) até seus respectivos vencimentos.
Importante: Compras presenciais ou com demonstração prévia não se enquadram no direito de arrependimento.
4. INFORMAÇÕES FISCAIS
4.1 Diferencial de alíquota de ICMS (DIFAL)
Em operações interestaduais com pessoa jurídica, poderá ser exigido o recolhimento do DIFAL pelo estado de destino, conforme legislação vigente. O comprador é responsável por tal recolhimento e eventuais bloqueios fiscais.
5. FORO E DISPOSIÇÕES FINAIS
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer questões decorrentes desta relação comercial, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
TBS COMERCIAL LTDA
CNPJ 30.357.350/0001-70 | I.E. 119.394.246.118
RUA CATAPARÁ 60 VILA PAIVA SÃO PAULO / SP CEP 02073-010
WhatsApp (11) 95993-1054 | (11) 3835-2812
Instagram @tbscomercial | www.tbsbrasil.com.br